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Leis Municipais 2005

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Lei Municipal Nº. 457/2005 - Municipalização de Estradas Vicinal
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

Dispõe sobre a Municipalização de Estradas Vicinal no Município de Nova Bandeirantes-MT, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 456/2005 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 455/2005 - Estima a Receita e Fixa a Despesa
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 454/2005 - Plano Plurianual 2006-2009 Anexo I
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

PLANO PLURIANUAL: 2006 A 2009

Lei Municipal Nº. 454/2005 - Plano Plurianual 2006-2009
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 453/2005 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 452/2005 - Termo de Cooperação Técnica
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT, A FAZER TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO – SEMA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 451/2005 - Termo de Comodato
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMODATO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES E A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 450/2005 - Altera Lei nº 291-2002
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

Altera a Lei 291/2002, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 449/2005 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 448/2005 - Criação de Fundo Municipal de Investimento Sociais
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

Cria o Fundo Municipal de Investimento Sociais, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 447/2005 - Termo de Comodato
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMODATO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES E A PARÓQUIA SÃO PEDRO – MITRA DIOCESANA DE SINOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº. 446/2005 - Termo de Comodato
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMODATO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES E A PARÓQUIA SÃO PEDRO – MITRA DIOCESANA DE SINOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 445/2005 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 444/2005 - Altera PCCS
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários aplicáveis aos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes - MT.

Lei Municipal Nº. 443/2005 - Criação de Cargo de Provimento Efetivo
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

Cria Cargo de Provimento Efetivo, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 442/2005 - Conselho Municipal de Saúde
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Nova Bandeirantes/MT, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 441/2005 - Política Municipal do Idoso
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, Cria o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 440/2005 - Alteração de Lei nº 418-2005
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

Dispõe sobre alteração da lei 418/2005 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 439/2005 - Remuneração de Coordenador de Conselho Tutelar
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 Ter, 27 Dez 2022, 04:49

Dispõe sobre a remuneração do Coordenador do Conselho Tutelar de Nova Bandeirantes/MT e dá outras providências.

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