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Leis Municipais 2011

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 712/2011 - Extinguir Fundo Municipal de Saúde
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 Qua, 28 Dez 2022, 09:34

“Autoriza a extinguir o Fundo Municipal de Saúde de Nova Bandeirantes, CNPJ nº 33.683.822/0002- 54 e, dá outras providências”.

Lei Municipal Nº. 711/2011 - Termo de Cooperação
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 Qua, 28 Dez 2022, 09:34

Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Alto Tapajós e da outras providências.

Lei Municipal Nº. 710/2011 - LDO 2012
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 Qua, 28 Dez 2022, 09:34

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 709/2011 - Concessão de Apoio Financeiro
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 Qua, 28 Dez 2022, 09:34

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A TABELA II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 574/2008, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 707/2011 - Termo de Cooperação-Convênio
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 Qua, 28 Dez 2022, 09:34

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO/CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA BANDEIRANTES QUE NECESSITEM DE ABRIGO TEMPORÁRIO EM ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Municipal Nº. 706/2011 - Criação de Verba Indenizatória
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 Qua, 28 Dez 2022, 09:34

CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 705/2011 - Criação de Distrito Japuranã
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 Qua, 28 Dez 2022, 09:34

Cria o Distrito de Japuranã no município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera o quadro de cargos de provimento efetivo (anexo I da lei 639/2009), e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 699/2011 - Alteração de Artigo de Lei nº 026-1993
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 Qua, 28 Dez 2022, 09:34

“Dispõe sobre a Alteração do Artigo 205 da Lei 026 de 10 de setembro de 1993, na forma que Menciona”.

Lei Municipal Nº. 698/2011 - Termo de Comodato
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 Qua, 28 Dez 2022, 09:34

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMODATO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES E A IGREJA BATISTA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 697/2011 - Altera Lei Municipal nº 111-1997
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 Qua, 28 Dez 2022, 09:34

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 111 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A TABELA II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 574/2008, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 695/2011 - Altera Artigo de Lei nº 530-2007
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 Qua, 28 Dez 2022, 09:34

“ALTERA A TABELA II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 574/2008, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 694/2011 - Denominação de Bem Público
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 Qua, 28 Dez 2022, 09:34

Dispõe sobre denominação de Bem Público, e dá outras providências.

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