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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGROPECUARISTAS DE JAPURANÃ - APAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Insere o anexo XI na Lei Municipal nº 820/2013 – Código Tributário do Município de Nova Bandeirantes e autoriza o uso de espaço público por autoescolas, e dá outras providências
Altera e Inclui na Lei 574/2008 (PCC Educação) atualizada pela Lei 897/2015 e autoriza a criação da cargo de Motorista Transporte Escolar na estrutura administrativa do Município – Lei 618/2009, Município de Nova Bandeirantes/MT, e dá outras providências
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para atender Cirurgias Eletivas no Município de Paranaíta, e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT A FIRMAR TERMOS DE ADESÃO E COMPROMISSO COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento vigente, para atender a conclusão da obra da Creche Municipal, e dá outras providências”
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER APOIO CULTURAL, A RADIO COMUNITÁRIA DE JAPURANÃ, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTERA OS ANEXOS III e IV DA LEI 987/2017, TABELA I DA LEI 988/2017, TABELA I DA LEI 989/2017, TABELA I DA LEI 990/2017 TABELA II DA LEI 993/2017, TABELA I DA LEI 994/217, TABELA II DA LEI 995/2017, ANEXO I DA LEI 996/2017, TABELA I DA LEI 1109/2018 E O ANEXO II DA LEI 1066/18, COM ACRÉSCIMO DE 6,00%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
ALTERA TABELA I E II DA LEI 987, DE 14 DE MARÇO DE 2017 COM ACRÉSCIMO DE 6,00%, RELATIVO AO ATENDIMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
““ALTERA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS COM ACRÉSCIMO DE 6,00%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELAR COM ACRÉSCIMO DE 6,00%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS COM ACRÉSCIMO DE 6,00%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
